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Dossiês e Documentos

Económicos

Os dossiês económicos têm por objetivo a compilação de informação essencial para o exercício pleno das diversas atividades económicas e que se encontra dispersa. Pretende-se assim que os mesmos sirvam de guia orientador para quem pretende iniciar-se numa atividade empresarial.
Agenda
"O que acontece em maio e junho 2025" (1MB)
"O que acontece em março e abril 2025" (1MB)
O que precisa de saber?
Plano de Negócios (148KB)
Obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência | junho/2023 (380KB)
Quais os seguros obrigatórios as empresas | março/2023 (515KB)
Empresas Concessionárias | Estacionamento Fiscalização | fevereiro/2023 (596KB)
RAN | Turismo em Espaço Rural | fevereiro/2023 (478KB)
Produção | Confeção Alimentos | fevereiro/2023 (448KB)
Checklist
Checklist - Hotel Animais de Companhia | fevereiro/2023 (830KB)
Checklist - Centro de Atividades Tempos Livres | julho/2022 (697KB)
Dossiês
Dossiê Temático - Agências de Viagens e Turismo (1MB)
Dossiê Temático - Formas de Constituição da sua Empresa (915KB)
Dossiê Temático - Licenciamentos (1MB)
Dossiê Temático – Qual a Natureza Jurídica para a minha Empresa (762KB)
Dossiê Temático - Desenvolver uma atividade Empresarial (1MB)
Dossiê - Loja Online (1MB)
Dossiê - Agências Funerárias (849KB)
Dossiê - Parques de Campismo (1008KB)
Dossiê - Terapias não Convencionais - TNC (1MB)
Dossiê - Padarias | Fabrico (1MB)
Dossiê - Artesão e Unidade Produtiva Artesanal (1MB)
Dossiê - Animação Turística (1MB)
Dossiê - Comércio Produtos Alimentares (1MB)
Dossiê Temático - Centros de Atendimento Médico Veterinário – CAMV (772KB)
Dossiê Temático - Alojamento Local 2018 (1MB)
Dossiê - Creches (819KB)
Ficha Informativa | Jardins de Infância (679KB)
Dossiê - Criação de uma Cooperativa (720KB)
Dossiê - Ginásios/Health clubs (679KB)
Dossiê - Restauração e Bebidas (1MB)
Dossiê - Oficinas Auto (652KB)
Dossiê - Criação de empresa (898KB)
Dossiê - Comércio e Serviços (1MB)
Dossiê - Turismo no Espaço Rural (442KB)

Fichas de Negócio
Ficha Negócio | ABC ... Termos Financeiros 2 | Contabilidade (566KB)
Ficha Negócio | ABC... Termos Financeiros 1 | Fiscalidade (494KB)
Ficha Negócio | ABC... Termos Empresariais (738KB)
Ficha Negócio | Cultivo de Cânhamo para fins Industriais (885KB)
Ficha de Negócio | Franchising (1MB)
Ficha de Negócio | Feirante e Vendedor Ambulante (711KB)

Ficha de Negócio | Centro de Bronzeamento Artificial (1MB)

Ficha Negócio | Operadores TVDE-Operadores Plataformas (908KB)

Ficha Negócio | Acesso à Atividade Construção - Alvará (847KB)

Ficha Negócio | Gabinete de Fisioterapia (623KB)

Ficha Negócio | Certificado de Empreiteiro de Obras Particulares (461KB)

Ficha Negócio | Cabeleireiros e Gabinete de Estética (948KB)

Ficha Negócio | Fabricação de Tintas (770KB)

Outros Documentos
Nota Informativa | Plano Prevenção Corrupção e Infrações Conexas (579KB)
Nota Informativa | Nova Classificação das Atividades Económicas (614KB)
Nota Informativa | Ação Inspetiva- Verificação vínculo Laboral (802KB)
Nota Informativa | Ação Inspetiva-Verificação do cumprimento de quotas de emprego para pessoas com deficiência (932KB)
Nota Informativa | Contrato de Trabalho (507KB)
Nota Informativa | CAE (438KB)
Venda de Tabaco - Obrigação de Registo (104KB)
Nova Obrigação das Empresas - Declaração do Registo Central do Beneficiário (277KB)
Livro de Reclamações Eletrónico – Alterações a Saber! (298KB)
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