Terapias não Convencionais - TNC

Atualmente temos assistido ao crescimento da medicina alternativa ou complementar a qual, é muitas vezes, utilizada quando a medicina tradicional não consegue dar resposta ou em complementaridade com a mesma. O certo é que, cada vez mais este tipo de negócio ligado à saúde tem vindo a ganhar adeptos. Neste sentido, entendeu-se pertinente elaborar este dossiê temático que reúne alguns dos aspetos importantes a considerar na abertura de um gabinete destinado às terapias não convencionais – TNC, o termo vulgarmente utilizado por terapias alternativas ou complementares. 

Assim com este dossiê, pretendemos fazer uma abordagem pela Lei regulamentadora do enquadramento destas terapias, da necessidade de formação académica que estes profissionais devem ter e sua posterior credenciação (cédula profissional) emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS bem como a exigência de seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados a utentes no exercício da profissão. Dando-se ainda, uma particular atenção aos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações para o exercício da atividade e respetivo licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde – ERS. 

A ACSS mantém atualizada e acessível ao público uma base de dados com todos os profissionais credenciados. Este sistema permite ao consumidor escolher terapeutas com maior segurança, já que todos deverão preencher os requisitos legais. A exigência de uma direção clínica para os estabelecimentos e a proibição de venda de produtos nos mesmos são outros pontos a cumprir.