Empresários em nome individual já podem pedir subsídios do Apoiar.pt

Os empresários em nome individual, sem contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo, já podem candidatar-se aos subsídios a fundo perdido do Apoiar.pt. Por via deste programa, os beneficiários recebem um cheque equivalente a 20% das suas quebras de faturação, com o limite máximo de cinco mil euros.

O aviso para a apresentação de candidaturas foi publicado, esta quinta-feira, e abrange os empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo e que se encaixem num dos setores mais afetados pela pandemia de coronavírus.

Para terem acesso, é preciso que registem quebras de, pelo menos, 25% (em 2020 face a 2019), sendo o apoio equivalente a 20% desse decréscimo da faturação, com o limite máximo de cinco mil euros.

No caso dos empresários cuja atividade esteja suspensa ou encerrada por causa do confinamento, está prevista uma majoração desse teto, que passa para 12.500 mil euros. Estes limites foram recentemente reforçados, a par da imposição da nova fase de confinamento.

Os apoios são atribuídos sob a formação de subvenção não reembolsável e, de acordo com o aviso, há 50 milhões de euros separados para este fim. Aliás, está fixado que as candidaturas só terminarão quando essa dotação estiver esgotada.

"A apresentação de candidaturas é efetuada via Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020″, lê-se no aviso.