Rendas a crédito arrancam esta quarta-feira. Empréstimos pagos a partir de 1 de janeiro de 2021

Empréstimos começam a ser pagos a partir de 1 de janeiro de 2021.

A partir desta quarta-feira já é possível recorrer ao crédito do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para pagar a renda da casa, segundo a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República. Os empréstimos não têm juros nem comissões de avaliação, mas é devido o pagamento do imposto de selo. A primeira prestação só é paga em janeiro de 2021, não podendo o período de carência ser inferior a seis meses.

Para aceder a este apoio é preciso preencher um formulário online que será disponibilizado pelo IHRU, tendo os inquilinos, incluindo estudantes deslocados, que avisar os senhorios pelo menos cinco dias antes da adesão ao regime. É preciso comprovar uma quebra de rendimento do agregado superior a 20% face ao mês anterior ou período homólogo de 2019 e uma taxa de esforço (percentagem do rendimento destinada ao pagamento da renda) superior a 35%.

O empréstimo será a diferença entre a renda e a aplicação dessa taxa de esforço, não podendo o restante rendimento mensal disponível ser inferior a 438,81 euros. Por exemplo, uma família, com uma renda de 540 euros e cujo rendimento sofreu uma quebra de 1350 para 1000 euros, terá direito a um crédito mensal de 190 euros, durante o período de estado de emergência mais um mês. A dívida será paga em duodécimos durante 17 meses, a partir de janeiro de 2021.

Caso o inquilino opte por suspender o pagamento da renda, o montante em dívida terá de ser pago ao senhorio também em prestações, mas já a partir de agosto e no prazo de um ano.