17 Nov 2022

Projetos do Portugal 2020 podem ser financiados pelo quadro seguinte

O Governo admitiu hoje que alguns projetos dos municípios aprovados e financiados através do Portugal 2020 possam ser concretizados apenas com recurso ao quadro comunitário seguinte, devido ao aumento dos valores das empreitadas.

No final da primeira reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM) apoiado por fundos europeus, no Palácio Foz, em Lisboa, a ministra da Coesão Territorial disse aos jornalistas que foi identificado como principal constrangimento o aumento dos preços dos materiais e da mão-de-obra, pelo que, "muitas vezes, os financiamentos iniciais não são suficientes".

"A revisão de preços hoje representa cerca de 20% do valor de uma empreitada. São valores muito significativos", sublinhou Ana Abrunhosa.

Assim, adiantou a governante, foi solicitada à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ajuda na identificação dos projetos aprovados, mas que não serão concretizados até ao final de 2023.

"Muitos deles poderão ser financiados através do próximo quadro comunitário. Vamos analisar essa possibilidade e depois as verbas que são libertas [desses propjetos] poderão reforçar os projetos que ficam mais caros", acrescentou.

Questionada sobre o número de projetos dos municípios que poderão passar do programa de fundos comunitários Portugal 2020 para o Portugal 2030 e qual o montante necessário para acomodar o aumento dos custos, a ministra explicou que é esse trabalho que vai agora ser iniciado.

"É um trabalho que exige uma análise projeto a projeto", afirmou.

Numa nota divulgada pelo gabinete da ministra da Coesão Territorial após a reunião é ainda referido que, usando o "Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PT2030", até ao final do ano serão abertos avisos para o financiamento das intervenções nas escolas, conforme o acordo estabelecido em junho com a ANMP.

Na nota é igualmente salientado que, com uma verba de 16,6 mil milhões, o PRR "já tem cerca de 60% de compromisso em projetos aprovados, dos quais cerca de seis mil milhões de euros para investimentos locais, municipais e das áreas metropolitanas", nomeadamente para programas "Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis", "Missing Links e Aumento da Capacidade de Rede" ou "Meios de Prevenção e Combate a Incêndios Rurais".

A CPAIM, formalizada em junho, tem como missão o acompanhamento, monitorização e avaliação dos apoios atribuídos no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como identificar eventuais constrangimentos à execução dos investimentos e criar soluções para os ultrapassar.

Este órgão é presidido pela ministra da Coesão Territorial, fazendo também parte os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional e do Planeamento.

Na comissão têm igualmente assento o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os presidentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" e das autoridades de gestão dos programas regionais do continente.

Fonte: In, Noticias ao Minuto
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