13 Mai 2022

Pequeno investimento em plantação de mirtilos

Pequeno investimento em plantação de mirtilos

Tenho uma plantação de mirtilos no concelho de Santa maria da Feira, que desejo ampliar. Estou a prever um investimento de 22.000€. Posso candidatar-me a algum apoio?

Encontra-se aberto o concurso aos Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola a nível de certos Grupos de Ação Local (GAL). Parte do concelho de Santa Maria da Feira está abrangido pelo GAL ADRITEM, que tem neste momento candidaturas abertas.

Os promotores devem:
- Exercer atividade agrícola;
- Estar legalmente constituídos;
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
- Ter situação tributária e contributiva regularizada;
- Ter a situação regularizada em matéria de FEADER, FEAGA e IFAP;
- Ser titulares da exploração agrícola e efetuar o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;
- Cada promotor apenas pode apresentar uma candidatura ao aviso em vigor.

Os projetos devem:
- Ter um custo total elegível mínimo de 100 €e máximo de 50.000€;
- Apresentar data de início posterior à data da candidatura;
- Apresentar coerência técnica, económica e financeira;
- Cumprir as disposições legais relacionadas com os investimentos propostos (licenciamentos, entre outros);
- Ser iniciados e concluídos no prazo de 6 e 24 meses, respetivamente, a contar da submissão do termo de aceitação.

O aviso em vigor exclui investimentos na instalação de culturas permanentes regadas em terrenos adjacentes a perímetros de rega de Aproveitamento Hidroagrícolas, quando tenham origem de água a título precário, proveniente destes. O apoio toma a forma de um subsídio a fundo perdido de 50% do investimento total elegível. O programa apoia o investimento em construção e melhoramento de edifícios e terrenos agrícolas, a compra ou locação de novas máquinas e equipamentos e algumas despesas gerais, estas últimas até 5% do custo total elegível aprovado.

Não são apoiados:
- Bens de equipamento em estado de uso;
- Compra de terrenos e compra de prédios urbanos, sem estarem completamente abandonados;
- Obras provisórias não diretamente ligadas à execução da operação;
- Compra de animais;
- Meios de transporte externo;
- Plantas anuais ou plurianuais se a vida útil for inferior a 2 anos;
- Direitos de produção agrícola;
- Trabalhos de reparação e de manutenção;
- Substituição de equipamentos;
- Infraestruturas de serviço público;
- Vedações (exceção para explorações com atividade pecuária);
- Componentes do imobilizado incorpóreo;
- Juros durante a realização do investimento e fundo de maneio;
- Custos relacionados com contratos de locação financeira;
- Despesas de pré-financiamento.

As candidaturas recebidas serão hierarquizadas por ordem decrescente consoante a pontuação obtida e aprovadas as primeiras até ser preenchida a dotação orçamental, neste caso 100.0006. As candidaturas encontram-se abertas até 06 de junho de 2022.

www.sibec.pt
sibec@sibec.pt
228 348 500




Fonte: In, Vida Económica
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