12 Out 2021

OE2022. Contribuição sobre embalagens de uso único para take away avança mesmo em 2022

Vai mesmo entrar em vigor no próximo ano a contribuição sobre as embalagens de plástico de utilização única em refeições prontas. É uma taxa de 30 cêntimos, cuja receita em parte vai reverter para o Fundo Ambiental.

A contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas de utilização única em refeições prontas vai mesmo avançar em 2022 e deverá dar aos cofres públicos uma receita de 10 milhões de euros. A medida foi aprovada no ano passado, no âmbito de uma proposta do PAN, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022, tendo sido previsto, na altura, que fosse aplicada uma taxa de 30 cêntimos por embalagem. 

Segundo o quadro de políticas invariantes, presente na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o encaixe com esta medida será na casa dos 10 milhões de euros. 

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou 22 medidas para o Orçamento do Estado para 2022. Uma das medidas era precisamente a prorrogação da entrada em vigor da contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas. Contudo, e de acordo com a proposta que chegou nesta segunda-feira ao Parlamento, a contribuição vai mesmo avançar.


Fonte: In, Dinheiro Vivo
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