Documento Agenda: "O que acontece em maio e junho 2025"

"O que acontece em maio e junho”, um documento agenda elaborado pela Unidade de Desenvolvimento Económico do Município de Santa Maria da Feira, o qual pretende compilar informação programada para os meses em causa, e cujos conteúdos tenham pertinência para as empresas. 

Nesta segunda edição, e numa lógica de síntese, damos destaque aos prazos em curso para a apresentação de candidaturas ao nível da contratação, incentivos fiscais à I&DT, programa de apoio crescer com o turismo, o novo sistema de incentivos para startups e ainda a possibilidade de as empresas aderirem ao "Portugal Sou Eu”.

Já no que se refere a novas obrigações para as empresas, destaca-se aqui a observância do «requisito geral de segurança dos produtos», sendo os operadores económicos – fabricantes, importadores, distribuidores, etc. – os principais responsáveis pelo seu cumprimento. Ainda, e decorrente da União Europeia é nova exigência para as empresas, a colocação de um código QR nos seus produtos, cujo objetivo é dar a conhecer a sua origem, o local de venda e o destino dos bens fabricados na União Europeia, designado por Passaporte Digital de Produto (PDP). Outra das obrigações que, muito embora, seja do conhecimento geral das empresas, é a de disponibilizar, anualmente, 40 horas de formação profissional aos seus trabalhadores, constituindo o seu não cumprimento uma contraordenação grave.

O contributo do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, um serviço camarário disponível gratuitamente para ajudar a esclarecer e prestar informação no âmbito do direito do consumo. Nesta edição e com a proximidade das férias, destacam-se as questões relativas aos atrasos e cancelamento dos voos, aos seguros de viagem, assim como o recurso ao crédito para as merecidas férias, o que pode não ser uma boa opção!

Dedicamos também um espaço à Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro – AIDA CCI,  uma entidade de excelência, que detém uma ampla experiência no desenvolvimento de projetos nacionais e internacionais tendo como propósito apoiar e capacitar as empresas da região. E que colaborou nesta edição com a partilha de conteúdos pertinentes sobre um ciclo de cinco sessões técnicas para apoiar as empresas no seu processo de transformação digital, uma sessão de esclarecimento sobre os custos da eletricidade para as empresas; um webinar sobre a ferramenta de cálculo da pegada de carbono e uma diversidade de cursos de formação.

Temos mais conteúdos interessantes, e esperamos que desfrute da sua leitura e faça as suas escolhas e marque na agenda o que tem interesse para a sua Empresa!