Declaração Aduaneira de Exportação: o que deve saber

Exportar é um processo cada vez mais simples em termos burocráticos, mas que exige ainda alguma documentação, como a Declaração Aduaneira de Exportação (também conhecida como declaração eletrónica de exportação ou, simplesmente, declaração de exportação). Este documento, fundamental para vendas extracomunitárias, inclui todas as informações necessárias sobre as mercadorias, bem como sobre o transporte.

A Declaração Aduaneira de Exportação é, assim, um procedimento a nível aduaneiro que é importante conhecer, mesmo que o preenchimento e submissão não sejam feitos pela sua empresa. Como veremos, é possível delegar essa tarefa.

A preparação e entrega deste documento são um dos pontos mais importantes do processo de exportação, já que qualquer erro ou descuido pode ter consequências sérias.

Esta declaração é apresentada eletronicamente e fornece as informações necessárias sobre as mercadorias e o transporte, incluindo:

A declaração pode ser apresentada na alfândega responsável pelo local onde a sua empresa está estabelecida ou na estância aduaneira onde as mercadorias são embaladas ou carregadas para exportação.

Saiba neste artigo como entregar a Declaração Aduaneira de Exportação e o que ter em conta ao preparar a declaração.