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Tem algum conflito de consumo? Já o pode resolver pela internet
2019-08-20

Encomendar produtos em sites com sede em qualquer ponto da Europa já não é um tiro no escuro. A plataforma RLL é um sítio interativo, gratuito, acessível em todas as línguas oficiais do espaço europeu, gerida pelo Centro Europeu do Consumidor.

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha – plataforma RLL (ODR – a expressão inglesa usada no espaço europeu) existe desde 2016 e facilita a vida dos consumidores que usam a internet como veículo para comprar produtos além-fronteiras.

Os consumidores têm acesso facilitado a mecanismos alternativos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) relativos a contratos celebrados através da internet, quer sejam nacionais ou transfronteiriços.

Encomendar produtos em sites com sede em qualquer ponto da Europa já não é um tiro no escuro. A plataforma RLL é um sítio interativo, gratuito, acessível em todas as línguas oficiais do espaço europeu, gerida pelo Centro Europeu do Consumidor.

Todos os conflitos nacionais ou europeus podem ser denunciados nesta plataforma. Assim, qualquer consumidor português ou residente noutro estado-membro que comprou a uma empresa portuguesa ou sediada noutros países da União Europeia pode usar a plataforma. Aqui encontra um formulário eletrónico que, como autor da queixa, pode preencher. Após o registo da reclamação, a plataforma envia-a para o comerciante e convida-o a declarar no prazo de 10 dias:

a) Se se compromete ou é obrigado a recorrer a uma entidade Resolução Alternativa de Litígios especifica para a resolução de litígios.

b) A menos que seja obrigado a recorrer a uma entidade RAL (centro de arbitragem, por exemplo), se está disposto a recorrer a uma das referidas na plataforma.

De seguida, após a resposta do comerciante ao registo da reclamação, a plataforma transmite ao consumidor as seguintes informações: se existir acordo sobre a entidade RAL, é transmitido automaticamente a queixa à entidade RAL.

Essa entidade, após receber a queixa, comunica sem demora, se aceita ou recusa reconhecer o litígio. Em caso afirmativo, deve informar o consumidor e o comerciante sobre as regras e, se aplicável, os custos do seu procedimento de resolução de litígios. Se ambos não chegarem a acordo, a queixa é abandonada.

A RLL é uma ferramenta útil para a resolução de conflitos e para a confiança dos consumidores e das empresas.

In, Anilact
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