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Selo "Clean & Safe" para Empresas de Congressos e Eventos
2020-08-20

O Turismo de Portugal, a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Direção-​Geral das Atividades Económicas (DGAE), em articulação com a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), desenvolveram a possibilidade de as Empresas de Congressos e Eventos, que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus), aderirem ao selo "Estabelecimento Clean & Safe”. Esta iniciativa visa sensibilizar as empresas para os procedimentos mínimos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.​

Como aderir ao selo
Serão reconhecidas as Empresas de Congressos e Eventos, com o CAE 82300 e CAE 56210. A plataforma do Balcão Único Eletrónico disponibiliza as regras específicas para estas atividades. Assim, as empresas que pretendam obter o selo "Estabelecimento Clean & Safe” deverão cumprir o conjunto de disposições presentes na Mera Comunicação Prévia que está disponível na plataforma digital do Balcão do Empreendedor.


Requisitos a cumprir
​Preenchimento do formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à Direção-Geral das Atividades Económicas, por acesso direto ao ePortugal. A MCP deve conter todos os dados e elementos instrutórios exigidos por esta entidade.​

​Fiscalização
​​​​​As entidades competentes realizarão auditorias aleatórias às empresas aderentes.​
​​​​​

​Formação
A formação será assegurada pelo Turismo de Portugal em parceria com a APECATE​ - brevemente disponível.​


In, Turismo de Portugal
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