Prolongamento do apoio à retoma publicado em Diário da República

Governo passa a assegurar o pagamento de 100% da retribuição até ao triplo da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) aos trabalhadores abrangidos.

Foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, o diploma do Governo que prolonga o apoio à retoma por mais seis meses até ao dia 30 de junho de 2021, conforme foi decidido pelo Conselho de Ministros, na semana passada. 

"Por continuar a constituir um instrumento fundamental para o apoio à manutenção dos postos de trabalho, nas situações em que as empresas e estabelecimentos se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, o Governo passa a assegurar o pagamento de 100% da retribuição até ao triplo da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) aos trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho", pode ler-se no despacho. 

O Governo aprovou, na semana passada, o prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva para empresas em situação de crise empresarial até ao dia 30 de junho de 2021. Além disso, foi também aprovada a criação de um apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial.

"No mesmo contexto, é garantida a prorrogação até ao primeiro semestre de 2021 do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, e a sua extensão, pela primeira vez, aos membros dos órgãos estatutários que exerçam funções de gerência nas empresas, com registo de contribuições na segurança social e com trabalhadores a seu cargo", pode ler-se no documento. 

O decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, amanhã e produz efeitos desde o dia 1 de agosto de 2020 até ao dia 31 de dezembro de 2020.