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Programa de Estabilização Económica e Social
2020-06-05

Na reunião de dia 4 de junho, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que visa a recuperação da economia e sustentabilidade social, afetada pela pandemia do coronavírus.  Este programa assenta em quatro eixos: um primeiro segmento de matriz institucional, um segundo eixo sobre empresas, um terceiro capítulo relacionado com o emprego e, por um fim, um eixo relativo a temas de cariz social.

1.    Há um conjunto de medidas que incidem em matéria de finanças regionais e locais, em temas conexos com contratação pública e o Tribunal de Contas, a criação de um Banco de Fomento, a capacitação da Administração Pública, a promoção de uma maior justiça laboral e fiscal, o crescimento do alcance da simplificação administrativa (SIMPLEX SOS), a reforma do processo de insolvência e recuperação de empresas e a forma como deve ocorrer a gestão e alienação do património do Estado.

2.    O segundo eixo destinado às empresas, incide fundamentalmente em mecanismos de financiamento, moratórias bancárias, regime legal do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, fundos de capitalização de empresas, teletrabalho e promoção de cadeias curtas de distribuição, a promoção de novas áreas de negócio, bem como a aceleração de PME. Consulte as medidas deste eixo disponíveis em https://pees.gov.pt/empresas/

3.    O emprego é uma área de extrema importância nesta conjuntura, pois dele depende a sobrevivência das famílias. Neste âmbito é atribuída especial relevância aos apoios à contratação, às orientações que deverá seguir o regime pós lay-off, a promoção da formação e requalificação profissional, a implementação de melhorias em matéria de higiene e segurança no trabalho, o incentivo e apoio ao autoemprego e ao empreendorismo, assim como à proteção de trabalhadores independentes e informais e à dinamização económica do emprego. Consulte as medidas deste eixo disponíveis em https://pees.gov.pt/emprego/

4.    O último eixo assenta na componente social e assume como prioridades o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o apoio à proteção de rendimentos, a promoção da universalização da escola digital, a implementação de uma estratégia nacional de combate à pobreza, ao apoio à juventude e infância e às reformas em matéria de habitação. Consulte as medidas deste eixo disponíveis em https://pees.gov.pt/social/

O IAPMEI disponibilizou um documento síntese do Programa de Estabilização Económica e Social, o qual poderá aceder no link https://cutt.ly/cuPcGWH

Última atualização a 19 de junho de 2020.


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