Programa Apoiar – Conheça as Medidas

O Programa APOIAR é um programa importante para apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas, por forma a garantir a sua liquidez no mercado, bem como a continuidade da sua atividade económica durante e pós o surto desta pandemia. Já no final do ano de 2020, por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro, determinou-se um alargamento do Programa APOIAR aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, bem como às empresas com mais de 250 trabalhadores cujo volume anual de faturação não exceda os 50 milhões de euros. Tendo, assim, em consideração as novas restrições motivadas pelo agravamento da atual situação que a pandemia provoca no nosso país, e que determina a suspensão ou o encerramento de determinados tipos de atividades, instalações e estabelecimentos (impostas pelo estado de emergência atualmente em vigor), impõe-se reforçar os apoios à liquidez das empresas, no sentido de melhorar as suas condições para fazerem face aos compromissos de curto prazo. O regulamento deste programa foi aprovado pela Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, onde é estabelecido o Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR, financiado exclusivamente com fundos europeus. Porém, tal como já se referiu, dada a evolução da pandemia causada pela propagação da doença Covid-19, a abrangência deste programa foi revista e alterada. Por conseguinte, por via da Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro de 2021, o referido regulamento sofreu algumas alterações, levando a que também fossem mobilizadas outras fontes de financiamento, designadamente recursos nacionais, para fazer face aos enormes desafios e/ou dificuldades financeiras que as nossas empresas enfrentam.

O Programa APOIAR, que contemplava, nas suas versões iniciais, o APOIAR.PT e o APOIAR RESTAURAÇÃO, passará a integrar duas novas modalidades: APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS.

No documento em anexo descrevemos em pormenor todas as informações relativas ao Programa Apoiar e às alterações que vigoram em 2021.