12 Jan 2021
Medidas de Apoio às Empresas | Covid 19
No âmbito das medidas de apoio às empresas estabelecidas face à pandemia provocada pela COVID-19, pretendemos neste separador disponibilizar a informação que vai sendo publicitada, por temas, de forma a que a facilitar a sua consulta, dada a diversidade de conteúdo que desde março de 2020 tem sido divulgada.
Estado de Emergência
• Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 | 11 de fevereiro
• Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Lei n.º 4-B/2021 | 1 de fevereiro
• Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-D/2021 | 29 de janeiro
• Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 |28 de janeiro
• Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência | Decreto-Lei n.º 8-A/2021 |22 de janeiro
• Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-B/2021 | 19 de janeiro
• Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-C/2021 | 22 de janeiro
• Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência | Decreto-Lei n.º 6-A/2021 | 14 de janeiro
• Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-A/2021 | 14 de janeiro
• Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação | Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 | 13 de janeiro
• Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 | 11 de fevereiro
• Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Lei n.º 4-B/2021 | 1 de fevereiro
• Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-D/2021 | 29 de janeiro
• Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 |28 de janeiro
• Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência | Decreto-Lei n.º 8-A/2021 |22 de janeiro
• Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-B/2021 | 19 de janeiro
• Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-C/2021 | 22 de janeiro
• Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência | Decreto-Lei n.º 6-A/2021 | 14 de janeiro
• Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Decreto n.º 3-A/2021 | 14 de janeiro
• Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação | Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 | 13 de janeiro
• Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 | 13 de janeiro
Apoio – Financiamento
• Altera o Regulamento do Programa APOIAR| Portaria n.º 15-B/2021 |15/01/2021
• Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário| Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 | 15/01/2021
• Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19 | Decreto-Lei n.º 6-B/2021 | 15 de janeiro
• Altera o Regulamento do Programa APOIAR| Portaria n.º 15-B/2021 |15/01/2021
• Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário| Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 | 15/01/2021
• Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19 | Decreto-Lei n.º 6-B/2021 | 15 de janeiro
• Criação da linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto | Despacho Normativo n.º 1/2021 | 11 de janeiro
Medidas Fiscais
• Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Decreto-Lei n.º 103-A/2020 | 15 de dezembro
• Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Decreto-Lei n.º 103-A/2020 | 15 de dezembro
• Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa, relativos a factos ocorridos até 31 dezembro de 2022 - Decreto-Lei n.º 109/2020 | 31 dezembro
Emprego
• Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
• Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial | Decreto-Lei n.º 6-C/2021 | 15 de janeiro
• Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial | Portaria n.º 294-B/2020 | 18 de dezembro
• Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 | 30 de dezembro
• Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril | Lei n.º 75-A/2020 | 30 dezembro
• Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
• Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial | Decreto-Lei n.º 6-C/2021 | 15 de janeiro
• Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial | Portaria n.º 294-B/2020 | 18 de dezembro
• Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 | 30 de dezembro
• Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril | Lei n.º 75-A/2020 | 30 dezembro
• Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Decreto-Lei n.º 107/2020 | 31 dezembro
Economia
• Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência | Despacho n.º 714-C/2021 | 15 de janeiro
• Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência | Despacho n.º 714-C/2021 | 15 de janeiro
• Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência | Decreto-Lei n.º 6-E/2021 | 15 de janeiro
Empresas
• Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial| Decreto-Lei n.º 6-C/2021 | 15/01/2021
Cultura
•Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19 | Portaria n.º 37-A/2021 | 15 de fevereiro
Cultura
•Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19 | Portaria n.º 37-A/2021 | 15 de fevereiro
Atualizado em 16/02/2021