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Medidas de Apoio à Cultura
2021-02-17

No passado dia 15 de fevereiro foi publicada a portaria n.º 37-A/2021  que aprova o regulamento das medidas de apoio à cultura no contexto de resposta à pandemia da doença Covid-19.

Reflete-se neste diploma a criação e o reforço de mecanismos específicos de apoio aos trabalhadores, às empresas e às estruturas artísticas e culturais com o intuito de dar resposta à situação económica em que o país se encontra devido à pandemia de COVID-19. Este novo pacote de apoio às empresas e ao emprego abrange de forma transversal cinco áreas de intervenção, nomeadamente:

•Apoio ao emprego: Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP);
•Programa Apoiar: alargamento e flexibilização – apoio às quebras de faturação em 2020;
•Lançamento de apoios a rendas não habitacionais: apoios a fundo perdido e a crédito – apoio a custos fixos em 2021;
•Fiscalidade: diferimento do IVA trimestral e mensal e suspensão de execuções AT e SS - apoio à tesouraria;
•Financiamento: lançamento de fundo de tesouraria, novas linhas de crédito e alargamento de linhas já anunciadas.

No documento que disponibilizamos poderá consultar, de forma sucinta, os apoios destinado a setor de atividade, o qual foi atualizado tendo por base a portaria publicada.

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