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Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou o Orçamento Suplementar
2020-07-23

O Presidente da República promulgou o Orçamento Suplementar de 2020, "tendo em consideração a situação excecional vivida", segundo uma nota hoje divulgada.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o Orçamento Suplementar que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da Covid-19, depois de o documento ter merecido 'luz verde' do Parlamento. 

"Tendo em consideração a situação excecional vivida - aliás circunstanciadamente explicitada nas cartas recebidas dos Senhores Presidente da Assembleia da República e Primeiro-ministro -, que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à segunda alteração à Lei 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020) e à alteração de diversos diplomas", pode ler-se no site da presidência. 

O Parlamento aprovou, em votação final global, no início de julho a proposta de Orçamento Suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19.

O diploma, prevê uma queda do produto interno bruto (PIB) de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, tinha sido aprovado na generalidade no dia 17 de junho, apenas com os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Entre outras medidas, o Governo prevê neste diploma uma verba de 500 milhões de euros para o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.

Em termos de medidas fiscais, o Orçamento Suplementar terá ainda incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.


In Notícias ao Minuto
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