Marcelo promulgou o Orçamento do Estado para 2020. Centeno afasta para já possibilidade de um documento retificativo

Em nota publicada no site da Presidência da República informa-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

A mesma informação foi confirmada pelo Ministro das Finanças, em conferência de imprensa, no final da reunião que teve com Marcelo.

A previsão é de que o Orçamento entre em vigor a 1 de abril, adiantou o ministro.

Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo informe a promulgação do Orçamento do Estado para este ano foi feita com a consciência "de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível".

Em declarações à imprensa, Centeno assumiu que esta "execução orçamental é a mais desafiante" até agora devido ao contexto da pandemia do covid-19, todavia remete para mais tarde a possibilidade de apresentar um Orçamento retificativo — apesar de assumir que é uma possibilidade.

"Temos um orçamento que entrará em vigor, tudo indica, no início de abril. Esse orçamento tem um conjunto de normas que permite acomodar o que temos vindo a legislar e tem um conjunto vastíssimo de outras normas que permitirão dar outra dinâmica à execução orçamental", disse Centeno.

"A possibilidade de um Orçamento retificativo existe e será avaliada pelo Governo no momento adequado", mas "até lá temos margem de execução no presente orçamento", disse.

O ministro das Finanças português deixou um apelo "a uma forte cooperação de todos os setores da sociedade portuguesa no combate à crise sanitária e depois na resposta económica e financeira que todos os setores têm de dar para que, em conjunto, possamos fazer deste momento um momento temporário".