Mais 602 milhões para incentivo ao investimento empresarial

Abertas candidaturas aos sistemas de apoio à inovação, empreendedorismo e internacionalização das PME.

Vão permitir investimentos de 1,3 mil milhões 

O Governo anunciou ontem o lançamento dos novos concursos dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial, que contam com apoios comunitários no valor de 602 milhões de euros e que permitirão apoiar investimentos totais de 1,3 mil milhões de euros. A inovação produtiva, o empreendedorismo qualificado, a internacionalização e a qualificação das pequenas e médias empresas (PME) são as grandes prioridades. 

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, dá conta que "cerca de 75% das dotações colocadas a concurso são destinadas a PME”, destacando "os avisos especificamente destinados a territórios de baixa densidade, com uma dotação de perto de 130 milhões de euros”. A abertura destes concursos de incentivo ao investimento "garante a continuidade da dinâmica de apoio do Portugal 2020 às empresas, com dotações similares às fixadas nos últimos concursos abertos em junho e julho de 2016”. 

Na área da inovação produtiva, o Portugal 2020 propõe-se apoiar investimentos produtivos em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor. No empreendedorismo qualificado o objetivo é apoiar a criação de empresas em domínios criativos e inovadores e em setores de alta e média-alta tecnologia. 

Quanto ao sistema de incentivos à internacionalização, o Portugal 2020 pretende ajudar a reforçar a capacitação empresarial das PME para a internacionalização e para a inovação. Já o regime contratual visa apoiar "projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização” da economia portuguesa. 

O Governo tem assumido como prioridade a execução do novo quadro comunitário de apoio, depois de um arranque lento e muito criticado pelas empresas e pelas associações empresariais. Pedro Marques destaca que esta prioridade à execução do programa "gerou confiança nos empresários”, permitindo que tenham sido batidos, em 2016, por duas vezes, garante, recordes de candidaturas de 10 anos, em termos de volumes de investimento

Paulo Nunes de Almeida, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), reconhece que o arranque do novo quadro comunitário em Portugal foi "muito lento, complexo e difícil”, e admite como natural que os concursos lançados em 2016, os primeiros depois de um período de transição, tivessem "um fluxo maior de procura, dado o compasso de espera”. E, por isso, admite que estes novos concursos agora lançados serão "o grande barómetro” do nível de confiança dos investidores.

Acredita que "continua a haver uma grande propensão para o investimento” por parte dos empresários, pelo que, admite, que o nível de candidaturas se mantenha elevado. Pede é ao Governo que faça uma "seleção criteriosa e célere dos projetos”, bem como que seja rápido na contratualização dos mesmos. Até porque os atrasos, diz, "acabam por ser prejudiciais para as expectativas das empresas e para a economia”. 

Lançado ainda pelo anterior executivo, o Portugal 2020 terminou 2016 com pagamentos realizados de 450 milhões de euros, contra os quatro milhões que, garante Pedro Marques, foram contratualizados pelo anterior governo.