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IVA reduzido para máscaras e gel desinfetante
2020-05-08

A lei (13/2020) que diminui para a taxa reduzida o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.

De acordo com a nova legislação, estão sujeitas à taxa reduzida de IVA as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo.

A lei n.º 13/2020 estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.

Consulte a Lei n.º 13/2020.

In, Direção Geral da Saúde
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