16 Jan 2019
Governo lança linha de 50 milhões de euros para apoiar empresas
Perante um cenário crescente de um Brexit sem acordo, Lisboa vai aprovar medidas de apoio às empresas para mitigar efeitos do Brexit.
Na semana passada, o governo aprovou as medidas de contingência que vão ser aplicadas caso o Reino Unido deixe a União Europeia (UE) sem um acordo. O Conselho de Ministros desta semana vai aprovar as medidas de contingência para a economia e empresas. Entre essas medidas está uma linha de financiamento com uma dotação de 50 milhões de euros e uma campanha de promoção para fortalecer o destino Portugal no Reino Unido.
"Se não houver acordo sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia, o Reino Unido tornar-se-á, a partir de 30 de março, um Estado terceiro. Significa isso que a realidade atual de livre circulação de mercadorias e livre circulação de serviços deixa de ocorrer entre qualquer país da UE e Reino Unido. As empresas que exportam para o Reino Unido passam a ver as suas mercadorias sujeitas a controlo alfandegário e aduaneiro. Significa também que importações que fizermos do Reino Unido estão sujeitas às mesmas condições. Isto implica alteração nos termos de regulação e seguramente custos e dificuldades para empresas”, disse em conferência de imprensa o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
"O Governo adotou um conjunto de medidas que fará aprovar quinta-feira. Vamos aprovar uma linha de financiamento para as empresas com montante inicial de 50 milhões de euros para que possam fazer face às adaptações que, quer nos seus modos de funcionamento internos quer nas ações de diversificação de mercados de exportação, precisem de executar”.
Esta linha, que vai vigorar quer Londres deixe o bloco económico com ou sem acordo, vai estar disponível através do sistema de garantia mútua e servirá para que as pequenas e médias empresas possam contrair financiamento para fazer face a despesas ou necessidades de fundo de maneio, bem como "adaptações a circuitos e processos que eventualmente possam necessitar mas, também, investir em novos mercados de exportação”, acrescentou Siza Vieira.
O setor do turismo também não é esquecido. O Reino Unido é o principal mercado emissor para Portugal – tendo vindo a registar uma queda nos últimos meses nomeadamente devido à desvalorização da libra, o que retira poder de compra – e por isso mesmo Portugal vai "tentar assegurar a manutenção dos fluxos turísticos através de um conjunto de ações de que se destaca uma campanha promocional junto dos turistas do Reino Unido que vise apresentar e fortalecer a imagem de Portugal como um país amigo”.
Além disso, Portugal vai também apostar "em medidas ao nível do atendimento dos turistas britânicos nos aeroportos que têm maior procura por parte destes – Funchal e Faro – de forma que os atendimentos e formalidades de controlo de passaportes possam processar-se da forma mais simples possível”.
Questionado se estas medidas vão a Conselho de Ministros caso o Parlamento britânico dê luz verde ao acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros indicou que "o plano de contingência destina-se a assegurar medidas que terão de ser implementadas se não houver acordo de saída”. "Haver um acordo sobre a saída é o melhor plano que nós podemos ter. De qualquer forma, o facto de poder haver uma votação favorável ao acordo de saída não prejudica o nosso trabalho de preparação para a saída do Reino Unido. Por exemplo, a linha de apoio aplica-se também no caso de haver acordo porque, também nesse caso, as empresas vão ter de adaptar-se. O que acontece é que terão muito mais tempo para adaptar-se porque para todos os efeitos haver acordo significa que as coisas continuarão no essencial iguais até ao fim de 2020”, garantiu Santos Silva.
Brexit: Com ou sem acordo
Ao final da tarde desta terça-feira, 15 de janeiro, vai decorrer na Câmara dos Comuns, no Parlamento britânico, a votação ao acordo alcançado entre o Reino Unido e Bruxelas para a saída dos britânicos do bloco económico. A fazer fé nas últimas sondagens, os parlamentares vão chumbar o acordo alcançado pelo governo de Theresa May junto da Comissão Europeia.
Se, ainda assim, houver luz verde do Parlamento ao acordo começam a ser dados passos para uma ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no parlamento britânico da legislação para a respetiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes. Mas se o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de janeiro indicando os próximos passos a dar.
Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual.
Esta linha, que vai vigorar quer Londres deixe o bloco económico com ou sem acordo, vai estar disponível através do sistema de garantia mútua e servirá para que as pequenas e médias empresas possam contrair financiamento para fazer face a despesas ou necessidades de fundo de maneio, bem como "adaptações a circuitos e processos que eventualmente possam necessitar mas, também, investir em novos mercados de exportação”, acrescentou Siza Vieira.
O setor do turismo também não é esquecido. O Reino Unido é o principal mercado emissor para Portugal – tendo vindo a registar uma queda nos últimos meses nomeadamente devido à desvalorização da libra, o que retira poder de compra – e por isso mesmo Portugal vai "tentar assegurar a manutenção dos fluxos turísticos através de um conjunto de ações de que se destaca uma campanha promocional junto dos turistas do Reino Unido que vise apresentar e fortalecer a imagem de Portugal como um país amigo”.
Além disso, Portugal vai também apostar "em medidas ao nível do atendimento dos turistas britânicos nos aeroportos que têm maior procura por parte destes – Funchal e Faro – de forma que os atendimentos e formalidades de controlo de passaportes possam processar-se da forma mais simples possível”.
Questionado se estas medidas vão a Conselho de Ministros caso o Parlamento britânico dê luz verde ao acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros indicou que "o plano de contingência destina-se a assegurar medidas que terão de ser implementadas se não houver acordo de saída”. "Haver um acordo sobre a saída é o melhor plano que nós podemos ter. De qualquer forma, o facto de poder haver uma votação favorável ao acordo de saída não prejudica o nosso trabalho de preparação para a saída do Reino Unido. Por exemplo, a linha de apoio aplica-se também no caso de haver acordo porque, também nesse caso, as empresas vão ter de adaptar-se. O que acontece é que terão muito mais tempo para adaptar-se porque para todos os efeitos haver acordo significa que as coisas continuarão no essencial iguais até ao fim de 2020”, garantiu Santos Silva.
Brexit: Com ou sem acordo
Ao final da tarde desta terça-feira, 15 de janeiro, vai decorrer na Câmara dos Comuns, no Parlamento britânico, a votação ao acordo alcançado entre o Reino Unido e Bruxelas para a saída dos britânicos do bloco económico. A fazer fé nas últimas sondagens, os parlamentares vão chumbar o acordo alcançado pelo governo de Theresa May junto da Comissão Europeia.
Se, ainda assim, houver luz verde do Parlamento ao acordo começam a ser dados passos para uma ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no parlamento britânico da legislação para a respetiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes. Mas se o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de janeiro indicando os próximos passos a dar.
Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual.
Fonte:
In, Dinheiro Vivo