Governo lança cinco concursos de apoio às empresas no valor de 160 milhões

O Ministério da Economia lançou esta segunda-feira cinco concursos de apoio às empresas, nomeadamente dirigido às PME, para a internacionalização, qualificação e desenvolvimento tecnológico, com uma dotação financeira total de 160 milhões de euros.
Entre os concursos lançados está o Sistema de Incentivos Internacionalização das PME [Pequenas e Médias Empresas], com uma dotação financeira de 61,25 milhões de euros.

"O objectivo deste concurso consiste em alargar a base exportadora nacional, aumentando o número de novas empresas exportadoras ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam", refere o aviso do concurso lançado pelo ministério tutelado por Manuel Caldeira Cabral. "Para o efeito são concedidos incentivos a projectos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização e que aumentem a qualificação específica dos activos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas", refere o concurso, que adianta que este tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. O prazo para apresentação das candidaturas a este apoio termina a 31 de Outubro.

Outro dos concursos visa o Sistema de Incentivos Qualificação das PME, que visa seleccionar projectos que visem acções de qualificação destas "em domínios imateriais, com o objectivo de promover a competitividade" das PME e a sua capacidade de resposta ao mercado global. A dotação financeira é de 42,1 milhões de euros "são susceptíveis de apoio os projectos com investimentos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME e de qualificação específica dos activos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas".

Este sistema de apoios aplica-se a todas as regiões NUTS II do Continente e o prazo para as candidaturas termina a 31 de Outubro.
Também o sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projectos individuais de I&D [investigação & desenvolvimento] tem uma dotação de 42 milhões de euros e pode ser aplicado nas regiões do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O prazo termina a 30 de Setembro e o concurso tem como objectivo "aumentar o investimento empresarial em I&I [investigação e inovação] para promover o aumento das actividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através de novos produtos e serviços".

Já o Sistema de Apoio às Ações Colectivas (SIAC) - Internacionalização, com dotação financeira de 10 milhões de euros, visa "projectos que desenvolvam ou reforcem estratégias colectivas de internacionalização, preferencialmente direccionadas a PME, através das seguintes acções: campanhas colectivas de promoção internacional, identificação de oportunidades e constrangimentos de acesso a novos mercados", entre outros.

O cofinanciamento dos investimentos localizados em duas ou mais regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo) é assegurado pelo COMPETE 2020 e o prazo para a apresentação das candidaturas termina 28 de Outubro.

O quinto concurso visa os incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico (SI I&DT) e pretende "aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das actividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação". "Os apoios a conceder visam a criação e dinamização de núcleos de I&I nas PME, através da criação e reforço das competências internas das empresas para a produção de conhecimento com potencial efeito na competitividade e inovação empresarial, no âmbito de plano de actividades de Investigação e Desenvolvimento e por um tempo limitado", adianta o aviso do concurso. A dotação financeira é de 5,5 milhões de euros e o prazo da candidatura termina a 30 de Setembro.