Festivais proibidos até 30 de setembro, mas há exceções. Aprovado na Assembleia da República

A proposta de lei do governo que estabelece medidas excecionais para festivais de música e espetáculos análogos foi esta quinta-feira aprovada no parlamento. Há exceções à proibição e oposição fala do "elefante na sala", a Festa do Avante

Foi aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República, na generalidade, a proposta do governo que estabelece "medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença Covid-19", com os votos a favor do PS e do PAN, o voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos.

Ficam assim proibidos os festivais de música e eventos análogos até 30 de setembro, podendo, contudo, haver lugar a exceções no caso de eventos que tenham lugar em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19".

A votação, na generalidade, abre também caminho a que seja aprovada a emissão de vales de igual valor ao preço do bilhete já pago, para eventos não realizados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, válidos até 31 de dezembro de 2021, que podem ser usados para compra de bilhetes para as datas reagendadas ou para outros eventos do mesmo promotor. O reembolso do dinheiro, caso os vales não sejam utilizados, só poderá ser pedido em 2022.

Os projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e Joacine Katar Moreira, com alterações à proposta de lei apresentada pelo governo e aprovada esta quinta-feira na generalidade, serão debatidos na especialidade em data posterior.

Abrindo a discussão, a ministra da cultura, Graça Fonseca, reafirmou que, "na perspetiva do governo é muito importante que seja possível realizar-se alguma programação cultural no território [português] durante o verão porque será um verão atípico", em menor escala e em menor dimensão, "para que as pessoas sintam confiança num regresso à normalidade".

Foram vários os intervenientes na discussão desta tarde a referir-se ao "elefante na sala", a Festa do Avante, com a deputada do PCP a escusar-se a abordar essa questão. Ana Mesquita declarou que era necessário "falar do que está efetivamente em discussão", insurgindo-se contra a emissão de vales em vez de reembolsos imediatos e dizendo que deve ser esclarecido o que ocorre com o dinheiro pago pelos compradores de bilhetes.