DECO apela à igualdade no acesso ao certificado verde digital

A Associação defende que os testes para aceder ao certificado verde digital devem ser gratuitos, para garantir igualdade no acesso ao mesmo entre os cidadãos.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) apelou, esta quinta-feira, à igualdade no acesso, por parte dos cidadãos, ao certificado verde digital, de modo a que a sua utilização seja "eficaz e sem discriminar cidadãos". 

"Ter de pagar dezenas de euros por um teste para obter um certificado verde digital cria desigualdade em relação a quem já foi vacinado gratuitamente no Serviço Nacional de Saúde ou recuperou da doença. Para evitar esta desigualdade, a DECO Proteste defende que, no mínimo, os testes devem ser oferecidos enquanto não houver a oportunidade de todos os cidadãos serem vacinados", sublinha a DECO, em comunicado. 

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Além disso, a Associação apela aos Estados-membros para "não acrescentarem nenhum outro requisito nas viagens, como quarentenas ou testes extras, pois isso enfraqueceria a eficácia do certificado". 

O primeiro-ministro, António Costa, espera alcançar um "acordo final com o Parlamento Europeu" sobre o livre-trânsito digital no final de maio, data "fundamental" para que o "turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão".

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do Parlamento Europeu iniciaram na semana passada as negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, na quinta-feira passada, uma posição para as negociações.