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Conheça as novas medidas de apoio à economia e ao emprego
2021-03-15

Já são conhecidas as novas medidas de apoio à economia e ao emprego, que irão criar um conjunto de apoios mais abrangentes e direcionados a setores mais afetados, num valor superior a sete mil milhões de euros. 

No apoio às empresas, destaca-se a expansão do programa APOIAR, que irá reabrir as candidaturas pelo período de uma semana.

Para além da inclusão de mais setores que poderão ser apoiados no âmbito desta medida, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, os limites máximos de apoio serão aumentados em 50% para empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.

 Incluindo o apoio extraordinário os novos limites são:

 > ENI em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
> Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
> Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
> Médias e NPME: de 168.750€ para 253.125€

O processamento destes novos limites será automático, para quem já tenha apresentado candidatura.
  
No APOIAR + Simples e APOIAR Rendas, passam a ser elegíveis Empresários em Nome Individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores. 

O APOIAR Rendas passa a admitir também outras formas jurídicas de contratos, como os contratos de cessão de exploração. 

Para além do alargamento do programa APOIAR, foram anunciadas outras medidas de apoio às empresas, nomeadamente a nível fiscal, sendo facilitado o pagamento do IVA, IRC e criadas medidas complementares no âmbito dos porcessos de execução fiscal.

O apoio à retoma progressiva será alargado até 21 de setembro de 2021, com apoio adicional aos setores do Turismo e da Cultura.

O lay-off será alargado a sócios-gerentes e a empresas afetadas pela interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas e em situações em que mais de metade da faturação do ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualemnte sujeitas ao dever de encerramento.

Haverá ainda um novo incentivo à normalização, em que por cada trabalhador abrangido pelo lay-off ou apoio à retoma, empregadores recebem dois salários mínimos para requerimentos até maio ou um salário mínimo para requerimentos entre junho e agosto. Esta medida contempla também a redução de 50% das contribuições socias por um período de dois meses.

No âmbito do apoio simplificado às microempresas, estas passam a ter direito a um salário mínimo adicional por posto de trabalho no terceiro trimestre 2021.

Ainda na área do apoio ao emprego, haverá apoios à contratação, através do programa ATIVAR.PT e do Compromisso Emprego Sustentável (PRR) para contratos permanentes, com apoio direto de montante fixo com majoração na contratação de jovens, pessoas com deficiência e géneros sub-representados, e redução de 50% das contribuições sociais.

No que se refere ao financiamento, os períodos de carência das linhas de crédito com garantia do Estado em funcionamento serão prorrogados por nove meses. 

Será criada uma linha de crédito dirigida ao setor do Turismo no valor de 300 milhões de euros para empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%. 

Na área da Cultura, os apoios já existentes passam a incluir trabalhadores independentes e sócios-gerentes, sendo prolongado por mais três meses o apoio extraordinário. 

Consulte aqui o documento síntese com todas as medidas.
    

In, IAPMEI
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