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Centros de Bronzeamento Artificial
2019-03-25

Os Centros de Bronzeamento Artificial, comummente conhecido como solários, são espaços que têm conhecido um incremento significativo nos últimos tempos, tornando a regulamentação desta atividade uma necessidade premente. Trata-se, sobretudo, de informar e de sensibilizar, quer os prestadores deste serviço, quer os próprios consumidores, para um conjunto necessário de boas práticas que possibilitem uma utilização consciente e sensata dos aparelhos envolvidos na técnica de bronzeamento artificial.

O diploma que rege e regulamenta a instalação e funcionamento destes espaços é o Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro, que por sua vez também estabelece os requisitos de segurança exigidos aos centros de bronzeamento artificial, incluindo os empreendimentos turísticos, institutos de beleza ou de natureza similar, bem como os estabelecimentos de manutenção física que prestam estes serviços aos consumidores.

Algumas das questões que deverão ser tidas em consideração sobre esta matéria e que são necessárias acomodar pelos próprios prestadores destes serviços dizem respeito aos requisitos gerais da atividade (designadamente, licenciamento, equipamentos, aparelhos e responsável técnico), aos requisitos de segurança dos próprios aparelhos (como sejam, fabrico, reconhecimento mútuo, manipulação, instruções de segurança, categorias, manutenção, rotulagem e limitações), às informações ao consumidor que são necessárias assegurar (tais como a declaração de consentimento ou a existência obrigatória de uma ficha pessoal do consumidor) e informações sobre direito de reclamação, responsabilidade civil e coberturas de eventuais danos.

Porque se trata de uma atividade que comporta um grau de risco para a saúde relativamente significativo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) enfatiza também a importância de se adotarem boas práticas no decorrer do exercício desta atividade por parte dos próprios centros de bronzeamento artificial e por parte também dos respetivos utilizadores/consumidores, no sentido de potenciar a execução de uma política de saúde pública consciente e esclarecida.

Para mais informações sobre este assunto, consulte a Ficha Negócio sobre "Centros de Bronzeamento Artificial”, disponível no Menu Investir, nesta Plataforma de Negócios - bizfeira.


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