Brexit: Algumas exportações nacionais ficarão isentas de taxas

Sem acordo comercial, as vendas de Portugal ao mercado britânico serão sujeitas à nova pauta aduaneira já publicada pelo Reino Unido.

Apenas 39% das exportações nacionais ficarão isentas de direitos aduaneiros à entrada no mercado britânico, avançou Sara Santos, da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, reportando-se à nova pauta aduaneira, a UK Global Tariff, que se aplicará a partir de 1 de janeiro de 2021, caso não seja concluído a tempo um acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Reino Unido.

A lista dos bens portugueses que ficam livres de taxas inclui medicamentos, químicos, madeiras e cortiça, plásticos, papel e pasta de papel, produtos de alumínio, ferro, aço e suas obras, bem como máquinas e aparelhos. As restantes 61% das exportações estarão sujeitas a direitos aduaneiros.

Já "41%, das exportações nacionais estarão sujeitas a direitos acima dos 5% ou direitos específicos." É o caso da conserva de tomate, conserva de sardinha e atum, vinhos, têxteis e vestuário, calçado, cigarros, produtos cerâmicos, vidros, bem como veículos e componentes, detalhou Sara Santos num webinar promovido pelo IAPMEI e pela Direção-Geral das Atividades Económicas, sobre a nova pauta aduaneira do Reino Unido.

Tudo será feito por etapas, explicou Maria João Botelho, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no mesmo evento online sobre o Brexit e as exportações para o mercado britânico.

Os controlos e procedimentos aduaneiros serão reintroduzidos em três fases. A partir de 1 de janeiro de 2021, aplicados a produtos comuns, produtos controlados, a animais e plantas vivos de alto risco. Na fase dois, que decorre a partir de abril de 2021, as novas regras passam também a aplicar-se a produtos de origem animal, plantas e produtos de plantas regulados.

Na última fase, a partir de julho de 2021, é a vez de todos os produtos - declarações aduaneiras e pagamento de eventuais direitos aduaneiros; e dos produtos agroalimentares - aumento das verificações físicas e de recolha de amostras.

Para saber mais detalhes, consulte a Direção-Geral das Atividades Económicas tem uma página útil com perguntas frequentes aqui https://www.dgae.gov.pt/brexit/perguntas-frequentes.aspx

Com o Brexit, as empresas portuguesas deixam de poder importar e exportar para o Reino Unido como antes faziam. Ao deixar de haver livre circulação de mercadorias entre os dois países, deixa de haver a garantia de eliminação dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas. Comércio livre de tarifas passa a fazer parte do passado.

O princípio da livre circulação de mercadorias é algo que, segundo o Parlamento Europeu, traz benefícios que ascendem a 386 mil milhões de euros por ano. Com a saída do Reino Unido da UE, quem esteja dentro do mercado único e queira manter as relações comerciais com os britânicos perde esses bónus.

Para Portugal, "que tem fortes e antigas relações bilaterais com o Reino Unido", este é um mercado importante: é o primeiro mercado de exportação de serviços portugueses e o quarto de bens, segundo Fernanda Ferreira Dias, diretora-geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia e da Transição Digital.

A 23 de junho de 2016 realizou-se um referendo no Reino Unido que ditou o voto a favor do Brexit (ou seja, da saída da UE). Depois de meses de negociação foi concluído o Acordo de Saída, que estabelece as regras para a saída do Reino Unido: contribuições britânicas para o orçamento da UE até final de 2020; direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos cidadãos britânicos residentes na UE; período transitório; e mecanismo de resolução de litígios.

Com a aprovação deste acordo, no dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido sai oficialmente da UE e entra num período transitório que está a decorrer até 31 de dezembro de 2020. Durante esta fase, prevalecem as atuais regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira. Este período permitirá a adaptação de empresas e investidores às regras do futuro relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido.

O objetivo é, durante este ano, negociar o futuro regime de relacionamento económico entre o Reino Unido e a UE para começar a ser aplicado após o período transitório, no início de 2021.

Mas se um acordo de comércio livre não for concluído a tempo, a partir de 1 de janeiro de 2021 as relações comerciais e de investimento da UE com o Reino Unido serão regidas pelas regras nacionais e internacionais aplicáveis a qualquer país que esteja fora da UE.

Durante o período transitório não haverá reintrodução de procedimentos aduaneiros e de controlos fronteiriços nas trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido, uma vez que irão continuar a prevalecer as atuais regras do Mercado Único e da União Aduaneira.

De acordo com o documento Acordo de Saída, o objetivo é "a ausência de direitos aduaneiros, taxas, encargos ou restrições quantitativas em todos os setores". Mas tudo ainda está em cima da mesa.

Se não houver acordo, as importações que o RU faça da UE estarão sujeitas à Pauta Aduaneira Comum da UE e as exportações da UE ficarão sujeitas à nova pauta aduaneira que o governo do Reino Unido publicou a 19 de maio de 2020.

A Tarifa Global do Reino Unido (UK Global Tariff), que define as taxas a aplicar ao comércio com países com os quais o Reino Unido não tem acordo preferencial, entra em vigor a 1 de janeiro de 2021, substituindo a pauta comum da UE, caso não se encontre um acordo entre a UE e o Reino Unido.

Do ponto de vista de quem está do lado de lá, as novas regras aduaneiras "apoiarão a economia, tornando mais fácil e barato para as empresas importarem bens do exterior, eliminará a burocracia e outras barreiras desnecessárias ao comércio, reduzirá as pressões com custos para as empresas, aumentará as opções para os consumidores e apoiará a indústria do Reino Unido a competir globalmente" diz o governo britânico em comunicado.

A nova pauta tem vantagens para o Reino Unido ao alargar o comércio livre de tarifas: "garante que 60% do comércio chegue ao Reino Unido livre de tarifas." Mas há taxas que se mantêm em determinados produtos para o país proteger certos setores da sua economia, como a agricultura, as pescas e o setor automóvel.

O pragmatismo britânico levou à simplificação do documento que agora também "passa a estar em libras e não em euros", algo que é considerado uma vitória. "Pela primeira vez em 50 anos podemos definir o nosso próprio regime tarifário, que foi agora desenhado à medida da economia do Reino Unido", diz Liz Truss, a secretária-geral do Comércio Internacional britânico.

As mudanças à tabela passaram por eliminar variações tarifárias desnecessárias, arredondar taxas para percentagens padronizadas e eliminar "tarifas que não fazem sentido", aquelas que estão abaixo dos 2%. Um Simplex à boa maneira inglesa.