ASAE avisa que restaurantes podem ser indiciados por crime de desobediência

Os estabelecimentos de restauração começam a receber clientes sem ser para take-away, mas devem obedecer às orientações de funcionamento publicadas pela Direção-Geral de Saúde.

Lotação limitada a metade, proibição de entrada depois das 23h, distância de dois metros entre as mesas, uso obrigatório de máscara, desinfeção de zonas de contacto frequente, reserva antecipada de mesa. Estas são algumas das orientações da Direção-Geral da Saúde para a reabertura dos restaurantes a partir desta segunda-feira, 18 de maio.

E o que acontece aos empresários da restauração que não obedecerem a essas regras? Não sendo leis, não têm coimas diretas associadas. Porém, a ASAE, que vai fiscalizar estes negócios em conjunto com a PSP, a GNR e a Polícia Municipal, adverte que os empresários podem ser indiciados pelo crime de desobediência, cuja pena vai até um ano de prisão ou 240 dias de multa.

Fonte oficial da ASAE referiu à Renascença que pode atuar no atual quadro de pandemia e de exceção permitido pelo estado de calamidade, citando o n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, para afirmar que "as forças de segurança podem participar por crime de desobediência, a violação do disposto nos artigos 5.º e 6.º do regime anexo à referida Resolução, em que se insere o desrespeito das orientações emanadas pelas autoridades administrativas".

As medidas que entram agora em funcionamento têm sido contestadas pelo setor, nomeadamente no que toca à limitação da capacidade, o que já levou, pelo menos, 20% dos estabelecimentos a avisarem não ter condições para abrir, segundo os dados da AHRESP.

Dos que vão abrir, apenas uma parte dos trabalhadores vai voltar, pelo que se mantém a necessidade de o Governo apoiar a manutenção destes postos de trabalho e dos apoios ao setor, nomeadamente dando continuidade ao 'lay-off' simplificado (redução do horário ou suspensão dos postos de trabalho).

O primeiro-ministro já admitiu que a limitação da lotação prevista nesta fase de desconfinamento é "fortemente restritiva", pelo que revelou a intenção do Governo de revertê-la já no início de junho, desde que seja possível manter o distanciamento físico no interior dos estabelecimentos.