5º Encontro da GAE atenta nas comunidades emigrantes

Na passada segunda-feira, dia 3 de junho, realizou-se o V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) no Europarque. Na sessão estiveram presentes várias entidades dos GAE e de autarquias municipais, tais como o Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa; o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro; o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita; o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, entre outras entidades intervenientes na programação definida.

Como nota de introdução ao evento, o Presidente do Município de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, referiu que este Encontro "é muito agradável para nós porque este tema para Santa Maria da Feira é um assunto sempre presente". "Este trabalho e esta reflexão que os GAE fazem em todo o país é fundamental e, o facto de nos termos disponibilizado para este encontro tem a ver com o trabalho de apoio ao Gabinete do Emigrante", pelo que o edil decidiu "deixar uma palavra de profundo apreço aos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal no GAE". O Presidente da Câmara Municipal da Feira mencionou ainda que o município "é aberto ao mundo" e "sempre que viajamos encontramos um feirense em qualquer parte do mundo". "O nosso objetivo [da Câmara Municipal] foi também que eles nunca perdessem esta ligação à nossa terra" e que, por isso, também, realizam "há muitos anos" intercâmbios em diferentes áreas como na cultura, na educação "e mais recentemente na área da economia". Numa abordagem final do seu discurso, o edil, Emídio Sousa, destacou alguns aspetos característicos do concelho feirense - como a referência ao "tecido empresarial e industrial forte, diversificado, dinâmico e muito exportador" e a "taxa de desemprego inferior a 5%". Avaliou ainda que "o maior constrangimento com que nos deparamos atualmente é a dificuldade de habitação nos grandes centros urbanos". "Uma situação que, em curto prazo, será resolvida; temos incentivado os investidores a construírem habitações e penso que, nos próximos meses, teremos uma resposta muito melhor", finalizou.

De seguida, José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, expôs a programação desta 5a edição sobre a qual abordou, de forma geral, algumas temáticas previstas como a Rede Consular, o Plano Regressar, o Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas e os GAE como suporte às Comunidades e ao Investimento. Ainda como nota de explanação, os GAE's possuem acordos de cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Câmaras Municipais. Os GAE têm, portanto, os seguintes objetivos definidos: "informar os cidadãos dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no seu regresso e reinserção em Portugal e contribuir para a resolução de problemas", de forma a facilitar o contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

No V Encontro dos GAE, o Secretário de Estado do Emprego interveio com a apresentação do "Programa Regressar" que envolveu um conjunto de medidas sobre os domínios fiscais, da formação profissional, do emprego e do investimento, com destino à criação de condições favoráveis e "mais facilitadoras" para o regresso de cidadãos emigrantes a Portugal. O Programa Regressar pretende ainda contribuir para o rejuvenescimento da população, ao crescimento das empresas e na geração de "mais postos de trabalho". "A nossa primeira mensagem tem que ser em direção àqueles que também são nossos, temos que nos dirigir primeiro àqueles que saíram do país, que são portugueses, que são luso-descendentes, que estão familiarizados com a língua, que têm laços familiares e afetivos com o país" e que, portanto, o lançamento do "Plano Regressar é parte duma agenda mais ampla" e que "é a altura certa porque Portugal está num ciclo de crescimento e confiança", afirmou Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego.

Por fim, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentou o "Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas", que tem como desígnio o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro em matérias de direito fiscal.