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32 mil empresas recorreram ao apoio à manutenção do contrato de trabalho
2020-04-06

Até ao início do dia 4 de abril houve 31 914 empresas a candidatar-se ao mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho – lay-off simplificado. O número de trabalhadores por conta de outrem declarado em fevereiro pelo conjunto daquelas empresas correspondia a um universo de 552 mil trabalhadores.
 
Esta medida tem como grande objetivo garantir a manutenção dos postos de trabalho no contexto excecional do Covid-19. Nesse sentido, as empresas que beneficiem deste apoio não podem fazer despedimentos recorrendo a despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho.
 
Ao abrigo deste mecanismo, a Segurança Social assume o pagamento de 70% de dois terços da retribuição normal ilíquida do trabalhador, até ao limite de 1 905 euros. Cabe à entidade patronal assegurar o remanescente. Desta forma, as empresas são aliviadas do esforço de pagamento de salários, beneficiando ainda de uma isenção do pagamento da contribuição para a Segurança Social.
 
Os números oficiais relativos ao desemprego registado em março serão conhecidos a 20 de abril. Os dados preliminares apontam para um aumento marginal de cerca de 28 mil pessoas desempregadas face aos dados oficiais de fevereiro, para cerca de 321 mil pessoas desempregadas. Por outro lado, foram comunicados à DGERT 59 processos de despedimento coletivo, que abrangem 843 trabalhadores. Em fevereiro foram iniciados 36 processos de despedimento coletivo relativos a 628 trabalhadores.
 
A maioria dos pedidos de acesso ao lay-off simplificado foi apresentada por empresas inseridas nos setores do Alojamento, Restauração e Similares; da Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos; e das Indústrias Transformadoras.
 
A maior parte dos pedidos foram apresentados por microempresas, com 10 ou menos trabalhadores (cerca de 74%), e pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores (cerca de 20%).
 
Olhando à distribuição por regiões, foi nestes distritos que se registaram mais empresas a aderir a este mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho:
 
• Lisboa: 7 398
• Porto: 6 604
• Braga: 3 361
• Aveiro: 2 192
• Faro: 1 825


In, Portal do Governo
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