Portugal 2020

Portugal 2020



Portugal 2020 – O que é?

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).

Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.


Veja mais: aqui




COMPETE 2020







Construído em linha com as grandes orientações estratégicas nacionais e europeias, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) mobiliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-20 no âmbito do domínio "Competitividade e Internacionalização” do Portugal 2020.

Tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, promovendo igualmente a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes.

O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) dispõe de 4,4 mil milhões de euros de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (Feder, FSE e Fundo de Coesão) para reforçar a aposta na Investigação, no desenvolvimento Tenológico e na Inovação; para reforçar a competitividade das PME, incluindo a redução dos custos públicos de contexto; para garantir a sustentabilidade e a qualidade do emprego.


INCENTIVOS ÀS EMPRESAS


Sistema de Incentivos "Internacionalização das PME” - Vale Oportunidades de Internacionalização

Data de início: 23/06/2017

Data de encerramento: 15/09/2017

AVISO 17/SI/2017

Ficha de Projeto

 

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Núcleos de I&D em copromoção

Data de início: 05/06/2017

Data de encerramento: 15/09/2017

AVISO 14/SI/2017

Referencial de Análise de Mérito do Projeto

Anexo Técnico

Referencial "Elaboração do Contrato de Consórcio”

Guia de Apoio ao Preenchimento do Formulário da Candidatura

 

Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimentos

Data de início: 07/04/2017

Data de encerramento: 31/12/2017

AVISO 06/SI/2017

Alteração ao Aviso (2017.05.04)

Referencial de Análise de Mérito do Projeto


Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais

Data de início: regime contínuo

Data de encerramento: regime contínuo

AVISO 17/SI/2015

AVISO 17/SI/2015 (08.10.2015)

AVISO 17/SI/2015 (22.10.2015)

Anexo: Mérito do Projeto (SAICT)

Anexo: Mérito do Projeto (SI I&DT)

 

Sistema de Incentivos "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico | Internacionalização de I&D - Projetos Individuais"

Data de início: regime contínuo

Data de encerramento: regime contínuo

AVISO 11/SI/2015

AVISO 11/SI/2015 (08.10.2015)

AVISO 11/SI/2015 (22.10.2015)

Anexo: Mérito do Projeto

Anexo: Mérito do Projeto (ALTERAÇÃO AO CRITÉRIO D)



Ficha Pré-Diagnóstico – Sistema de Incentivos às Empresas

No caso de pretender apoio na identificação da tipologia do sistema de incentivo mais ajustada às pretensões de investimento da sua empresa e à simulação do incentivo máximo expectável e sua natureza, no âmbito dos apoios do Portugal 2020 / Compete - Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização, deverá para o efeito preencher a ficha de pré-diagnóstico e remeter para o email bizfeira@cm-feira.pt . Neste sentido, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, garante o total sigilo, quanto aos dados aqui fornecidos. 



Questões Frequentes| DOMÍNIO COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO | COMPETE 2020 (1MB)

Pré - Diagnóstico (267KB)
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